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Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencia...
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Q3657434
Teclas de Atalhos
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Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso, é necessário avaliar a gravidade da infração e considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O objetivo é assegurar uma decisão justa e alinhada ao interesse público.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
A
exoneração e advertência.
B
advertência e suspensão.
C
exoneração e suspensão.
D
demissão e rebaixamento.
E
exoneração e demissão.