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A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não...
A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:
A
quinze por cento.
B
dez por cento.
C
oito por cento.
D
sete por cento.
E
cinco por cento.