

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:
o ônus da prova cabe ao requerido;
decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;
deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;
será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.