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A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações)...
A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para
A
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
B
celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C
aquisição de bens e contratação de serviços de até R$ 80.000,00.
D
contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.
E
qualquer situação em que se possa comprovar, objetivamente, que a contratação direta é mais vantajosa para a administração.