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Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a...
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Q4017232
Teclas de Atalhos
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Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), não sendo possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão legislativo possui prazo para atender ao requerente de até
A
20 dias, prorrogável por até 10 dias.
B
10 dias, prorrogável por até 5 dias.
C
5 dias, prorrogável por até 5 dias.
D
20 dias, improrrogável.
E
20 dias, prorrogável por até 5 dias.