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A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de...
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Q4033546
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constituição e em leis específicas.
Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.
A
As fundações públicas de direito privado exercem função de comando hierárquico sobre autarquias e empresas públicas.
B
As fundações públicas são entidades privadas com fins lucrativos, instituídas por particulares e reconhecidas pelo Estado como de utilidade pública.
C
As fundações públicas de direito privado são instituídas por autorização legislativa, adquirem personalidade jurídica com o registro em cartório e não se submetem às regras do Código Civil sobre fundações privadas.
D
As fundações públicas estão subordinadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
E
As sociedades de economia mista e empresas públicas, por exercerem atividade econômica, não integram a administração pública indireta.