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Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na ...
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Q4034203
Teclas de Atalhos
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Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
B
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
C
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
D
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
E
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.