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Na celebração de parceria com uma organização sem fins...
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Q4072166
Teclas de Atalhos
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Na celebração de parceria com uma organização sem fins lucrativos, o gestor público deliberadamente deixou de realizar chamamento público para beneficiar determinada entidade. O repasse foi efetuado e houve perda efetiva de recursos, constatada em auditoria.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento mais adequado dessa conduta de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
A
Ato que apenas viola princípios, nunca se configurando como lesão ao erário em hipóteses de parcerias.
B
Ato que causa prejuízo ao erário, pois houve conduta dolosa que resultou em perda patrimonial efetiva no contexto de parceria.
C
Não há improbidade porque a entidade beneficiada é privada, sem fins lucrativos e não integra a Administração.
D
A divergência interpretativa sobre a necessidade de chamamento público afasta a improbidade, ainda que exista intenção de favorecer a entidade.
E
É mera irregularidade sanável; a devolução posterior dos valores exclui qualquer sanção de improbidade.