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Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:


A

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade.


B

Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.


C

Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)


D

Homologação é o ato discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.