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A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras...
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Q4102149
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão, entre outras condições, ser processadas através de sistema de registro de preços. Nesse sentido, o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, define que o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, se denomina:
A
Nota de empenho.
B
Contrato administrativo.
C
Ordem de compra.
D
Ata de registro de preços.
E
Nota de registro de preços.