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O site de determinada autarquia pública federal possuía uma...
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Q4138411
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O site de determinada autarquia pública federal possuía uma área específica para transparência e cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa área, há informações acerca das licitações, dos contratos e das demais despesas da autarquia. Também foi possível encontrar um formulário eletrônico para o pedido de informações específicas.
Considerando essa situação hipotética e a legislação de regência da matéria, assinale a opção correta.
A
A eventual falta no site de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade caracterizará descumprimento da LAI.
B
As informações a respeito da remuneração dos ocupantes de cargos públicos da autarquia deverão estar no site da repartição, mas não as referentes ao pagamento de ajudas de custo.
C
A Lei Geral de Proteção de Dados não poderá ser invocada para anonimizar determinados dados pessoais de servidores da autarquia.
D
Constatada a necessidade de sigilo, no grau de reservado em relação às informações acerca dos contratos da repartição, deverá ser feito requerimento ao ministro de Estado a que estiver vinculada a autarquia.
E
O site da autarquia deverá ter todas as informações determinadas pela LAI, não se admitindo ferramenta de redirecionamento de página para outros sites, ainda que governamentais.