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Considerando as diferentes acepções que norteiam o...
Considerando as diferentes acepções que norteiam o princípio da impessoalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Na primeira acepção de finalidade, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve buscar a satisfação do interesse público; pode-se dizer, portanto, que tal princípio decorre do princípio da supremacia do interesse público.
II. Na segunda acepção, o princípio da impessoalidade traz a ideia de vedação à promoção pessoal, de forma que o agente público não pode utilizar as realizações da Administração Pública para promoção pessoal.
III. A terceira acepção do princípio da impessoalidade é aquela que o relaciona à isonomia. É o que se verifica, por exemplo, na exigência de concurso público para o acesso aos cargos públicos. A oportunidade de se ter acesso a esses cargos é igual para todos. Outro exemplo dessa acepção aduz sobre o pagamento das dívidas do Estado, que deverá observar, em regra, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
IV. A quarta acepção do princípio da impessoalidade é a que considera que os atos praticados pelo agente público não são imputáveis a ele, mas ao órgão ou entidade em nome do qual ele age. A ação dos agentes é, portanto, impessoal.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.