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O enquadramento formal de determinada situação na norma que...
O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre outros requisitos,
A
depende de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, com ratificação nas hipóteses previstas em lei, da declaração pela autoridade competente.
B
independe da formalização de processo administrativo, podendo ser inserida no preâmbulo do contrato que será firmado, servindo-lhe de motivação.
C
depende da formalização de procedimento licitatório preliminar, com conclusão pela inexistência de licitantes.
D
independe de regular formalização de procedimento de dispensa de licitação, sendo bastante fazer constar o reconhecimento da hipótese em relatório do órgão técnico, seguido de publicação.
E
depende da formalização de procedimento simplificado de dispensa de licitação, podendo ser concluído após a assinatura do contrato.