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Assinalar a alternativa correta.

Assinalar a alternativa correta.


A

Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo.


B

Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade.


C

O servidor público investido no mandato de vereador fi cará afastado do seu cargo.


D

Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, fi xado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República.


E

A proibição constitucional de acumular não se estende às subsidiárias das sociedades de economia mista.