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De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994, Estatuto dos...
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Q4243779
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena.
( ) Nomeação, readaptação, redistribuição, reversão e aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
( ) Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-la, tiver mais de 30 dias de faltas justificadas ao serviço.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
( ) A responsabilização civil do servidor decorrente de ato omissivo ou comissivo que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros ocorrerá quando o ato for praticado de forma dolosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
F – V – V – F – V.
D
F – F – V – V – V.
E
V – F – V – F – F.