Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fi...
Compartilhar
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público
A
cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
B
não cometeu ato de improbidade administrativa, por ter agido meramente com omissão.
C
não cometeu ato de improbidade administrativa, porquanto sua conduta não se amolda a nenhuma das hipóteses expressamente estabelecidas na lei.
D
cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
E
cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.