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Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado...
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Q4313065
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
A
pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
B
pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;
C
pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
D
pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;
E
pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.