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No exercício da autotutela, a autoridade competente...
No exercício da autotutela, a autoridade competente verificou as seguintes situações:
I. Vício de forma, que não é essencial ao ato administrativo;
II. Vício de competência em ato vinculado;
III. Ato editado sem qualquer vício, mas que não é mais conveniente e oportuno para o interesse público devidamente justificado.
Considerando as situações descritas, assinale a afirmativa correta.
A
Tanto na situação I quanto na II, o vício é sanável, de modo que os atos administrativos não devem ser invalidados.
B
Considerando as peculiaridades de cada uma das situações, é pertinente a revogação de tais atos administrativos.
C
O vício apresentado na situação II é considerado insanável, de modo que ele deve ser necessariamente anulado a qualquer tempo.
D
A ausência de conveniência e oportunidade na situação III deve ensejar a anulação do ato administrativo.
E
Todas as situações descritas devem levar necessariamente à anulação dos respectivos atos administrativos.