Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº...
1
Q4375552
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração promoveu alteração unilateral para adequar o objeto ao interesse público superveniente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação foi questionada judicialmente, sob o argumento de violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei nº 14.133/2021 veda alterações unilaterais pela Administração.
B
O contrato administrativo é imutável após sua formalização regular.
C
A alteração unilateral é admissível, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro.
D
A modificação contratual exige sempre concordância expressa do contratado.