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Para Matias-Pereira (2014), "O Estado manifesta-se por meio...
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Q4411407
Teclas de Atalhos
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Para Matias-Pereira (2014), "O Estado manifesta-se por meio de duas funções distintas: a política e a administrativa. A função de governo (política) envolve a fixação de diretrizes, opções estratégicas e a escolha de prioridades para a sociedade. Já a função administrativa é o instrumento que o Estado utiliza para pôr em prática as decisões políticas, agindo de forma contínua, técnica e subordinada à lei."
O Conselho Universitário de uma instituição federal, após ouvir a comunidade acadêmica, decidiu que a prioridade orçamentária do próximo ano será a implementação de um sistema de transporte interno gratuito para os alunos (Função de Governo/Direção). Para concretizar essa decisão, a Secretaria de Logística da Universidade iniciou o mapeamento das rotas, a estimativa de custos de combustível e a elaboração do edital de licitação para compra dos veículos (Função Administrativa).
Com base no texto e no caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
No modelo de administração pública contemporânea, não existe mais distinção entre governo e administração, sendo que ambos possuem a mesma natureza política e discricionária.
B
A Secretaria de Logística, ao elaborar o edital, exerce função de governo, pois possui autonomia para decidir se o transporte será ou não implementado, independentemente da decisão do Conselho.
C
A decisão do Conselho Universitário de estabelecer o transporte como prioridade é um ato típico da Administração Pública em sentido estrito, sendo uma atividade puramente técnica e vinculada.
D
O planejamento técnico e a execução da licitação realizados pela Secretaria de Logística exemplificam a função administrativa, que atua como o braço executor das diretrizes políticas estabelecidas.