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Não será concedida pensão provisória por morte presumida do...
Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:
A
desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço.
B
desaparecimento no desempenho de missão de segurança.
C
desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
D
desaparecimento em virtude de ação criminosa.
E
declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente.