Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político, sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de
A
advertência.
B
suspensão de até 30 dias.
C
suspensão superior a 30 dias.
D
demissão.
E
destituição do cargo comissionado.