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No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato...
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Q45713
Teclas de Atalhos
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No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato possa configurar infração disciplinar administrativa, a autoridade competente deve instaurar sindicância, a qual
A
deve ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período.
B
deve ser transformada em processo disciplinar, se resultar configurada qualquer tipo de infração punível.
C
deve ser concluída no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
D
pode resultar na aplicação de suspensão por até 60 dias.
E
pode resultar na aplicação de suspensão por até 30 dias.