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Considerando que a transparência é princípio fundamental da...
Considerando que a transparência é princípio fundamental da gestão pública contemporânea, vinculada ao controle social e à accountability, é CORRETO afirmar, sobre os mecanismos de transparência e suas implicações, que:
A
O princípio da publicidade garante que todos os atos administrativos sejam divulgados sem restrições, não havendo possibilidade de classificação de informações como sigilosas.
B
A transparência administrativa é obrigação exclusiva do Poder Executivo, não se aplicando ao Legislativo ou ao Judiciário, que possuem autonomia plena em seus atos.
C
A transparência é facultativa, cabendo a cada órgão decidir se disponibiliza ou não informações ao público, conforme sua conveniência.
D
A transparência é instrumento que fortalece a participação cidadã, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação estatal por meio de acesso a dados e informações públicas.