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No âmbito do Poder Executivo federal, caso seja negado...
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Q4610173
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – e dos decretos que a regulamentam, julgue os itens a seguir, quanto à transparência pública e ao acesso à informação.
No âmbito do Poder Executivo federal, caso seja negado pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão ou entidade, o requerente poderá recorrer à Controladoria‑Geral da União, desde que a decisão impugnada tenha sido, previamente, submetida à apreciação de, pelo menos, uma autoridade hierarquicamente superior àquela que a proferiu.
C
Certo
E
Errado