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Com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o...
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Q4648302
Direito Administrativo
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa que apresenta a entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
A
Sociedade de economia mista.
B
Subsidiária de empresa pública ou de sociedade de economia mista.
C
Empresa pública.
D
Pessoa jurídica controladora de sociedade de economia mista ou de empresa pública.