Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Embora a regra seja a prévia oitiva do réu, no prazo de...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes, acerca dos atos de improbidade administrativa.
Embora a regra seja a prévia oitiva do réu, no prazo de cinco dias, a indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem essa oitiva quando o contraditório prévio puder, comprovadamente, frustrar a efetividade da medida ou quando houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar.
C
Certo
E
Errado