Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto...
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que
A
a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
B
as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identifi cação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confi rmada a autenticidade.
C
da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência, suspensão ou demissão; ou instauração de processo disciplinar.
D
o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
E
o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.