É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,
a
que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.
b
que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.
c
ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
d
ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.
e
que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.