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Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem...
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Q681785
Teclas de Atalhos
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Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei no 8.429/92, a conduta de Delfino
A
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
B
não caracteriza ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo.
C
caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
D
não caracteriza ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa.
E
caracteriza ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração pública.