A perda da função pública, como sanção pela prática de at...

Q69421

A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é aplicável quando

inexistir lesão ao erário.

couber exclusivamente a pena de suspensão dos direitos políticos.

a função for exercida com as garantias da vitaliciedade e estabilidade.

houver mudança da investidura do cargo ocupado à época do ato ímprobo.

o particular for desvinculado da Administração Pública.

A perda da função pública, como sanção pela prática de ato de improbidade, não é aplicá...