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A respeito dos conceitos formal e material de Administração...
A respeito dos conceitos formal e material de Administração Pública e da sua organização, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
As pessoas privadas que prestam serviços públicos mediante delegação do Poder Público, a
exemplo das concessionárias, são consideradas administração pública em sentido material ou
objetivo, mas não sob a acepção formal.
B
Há entidades formalmente integrantes da administração pública brasileira que, entretanto, não
desempenham função administrativa, a exemplo de empresas públicas que desempenham atividade
administrativa.
C
Quando há prestação de serviços públicos diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados,
integrantes de uma mesma pessoa política, ocorre centralização administrativa.
D
O controle exercido nos casos de descentralização por outorga legal é mais rigoroso que o controle
exercido pelo poder delegante nos casos de descentralização por delegação, porém, a supervisão
ocorre em ambos os casos.
E
A descentralização administrativa necessariamente pressupõe a existência de dois órgãos distintos,
sendo um deles participante da administração direta.