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Assinale a alternativa correta.
1
Q705323
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Permissão de Uso é o ato unilateral, discricionário e
precário pelo qual a Administração consente na prática
de determinada atividade individual incidente sobre um
bem público.
B
Concessão de Uso é o contrato administrativo pelo qual
o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um
bem de seu domínio particular, para que o explore segundo
sua destinação específica.
C
Cessão de Uso é o ato negocial, unilateral, discricionário
e precário por meio do qual a Administração faculta
ao particular a utilização individual de determinado
bem público.
D
Autorização de Uso é a transferência gratuita da posse
de um bem de uma entidade ou órgão para outro, a fim
de que este o utilize nas condições estabelecidas no respectivo
termo, por tempo certo ou indeterminado.
E
Concessão de Direito Real de Uso é o contrato pelo qual
a Administração transfere o uso a título gratuito de bem
móvel público ou particular, para que dele se utilize
sem fins específicos.