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A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a...
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito
de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra
de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma
irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão
da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base
nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a
prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo
para apurar a infração cometida pelo servidor.
C
Certo
E
Errado