Questão Q767434 - Direito Administrativo

Question

Paulo é servidor público e ordenador de despesas de determinado órgão da Administração pública direta. Responsável pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de escritório. Não obstante orientação superior, considerada regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo Paulo é servidor público e ordenador de despesas de determinado
órgão da Administração pública direta. Responsável
pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar
procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de
escritório. Não obstante orientação superior, considerada
regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da
Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência
a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de
garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De
acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo

Gran Questões · Accepted Answer

poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, independentemente da comprovação de prejuízo ao erário.

Gran Questões · Answer

será responsabilizado na esfera administrativo-disciplinar, que não poderá ser cumulada com o apenamento por improbidade em razão de sua condição de servidor público.

Gran Questões · Answer

poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, excluindo-se, em consequência, qualquer imputação na esfera administrativa ou criminal.

Gran Questões · Answer

somente poderá ser responsabilizado por ato de improbidade se houver prejuízo comprovado ao erário público.

Gran Questões · Answer

deverá ser responsabilizado na área cível, indenizando o prejuízo causado, o que absorve qualquer infração na esfera de improbidade.

Paulo é servidor público e ordenador de despesas de...