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Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas...
Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do
art. 37, § 6o, da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de
modo a considerar que se trate de responsabilidade
A
objetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
B
subjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
C
objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
D
subjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
E
subjetiva, porém decorrente de contrato, relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do
serviço.