A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas
de direito público e as de direito privado prestadoras
de serviços públicos responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável
nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da
responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto
afirrmar que
A
se reveste de caráter absoluto, vez que não
admite o abrandamento ou a exclusão da própria
responsabilidade civil do Estado.
B
conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a
força maior exclui a responsabilidade civil do Estado.
C
havendo culpa exclusiva da vítima, não ficará excluída
a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é
objetiva.
D
se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do
Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da
indenização.
E
a indenização do dano deve abranger o que a vítima
efetivamente perdeu, exceto os danos emergentes e
lucros cessantes.
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