Imagem de fundo

São penas aplicáveis ao responsável pelo ato de improbidade administrativa, EXCETO:

São penas aplicáveis ao responsável pelo ato de improbidade administrativa, EXCETO:


A
Multa civil.

B

Seqüestro de bens.


C

Perda da função pública.


D

Suspensão direitos políticos.


E

Proibição de contratar com o poder público.