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Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos...
Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:
A
praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação;
B
apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que detinha a posse em razão do cargo, que seria utilizado para pagar sociedade empresária vencedora de licitação;
C
desviou, para si, valendo-se da função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório;
D
frustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;
E
subtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.