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Segundo o STF, por força do princípio da presunção da...
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte,
a respeito da administração pública e do servidor público.
Segundo o STF, por força do princípio da presunção da
inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos
assentamentos funcionais do servidor público, fatos que não
forem apurados devido à prescrição da pretensão punitiva
administrativa antes da instauração do processo disciplinar.
C
Certo
E
Errado