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Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade...
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:
A
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
B
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
C
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
D
promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
E
praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.