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Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, será...

As questões de números 11 a 15 referem-se ao texto abaixo.

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Julgada procedente a revisão do processo disciplinar, será declarada sem efeito a penalidade aplicada.


a

sem prejuízo dos efeitos gerados até a data da respectiva decisão, acarretando a reintegração daquele servidor destituído do cargo em comissão.


b

restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.


c

acarretando o restabelecimento dos direitos do servidor, exceto os de natureza pecuniária, sendo que a destituição do cargo em comissão deverá ser revertida.


d

restaurando-se todos os direitos do servidor, seja ele ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão, exceto o de contagem de tempo de serviço do período não trabalhado, quando for o caso.


e

com o conseqüente reconhecimento de todos os direitos do servidor, salvo o tempo de serviço, seja ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão.