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Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal...
Francisco é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3a Região, tendo sido processado administrativamente em razão
da prática de conduta sujeita à penalidade de suspensão. No curso do processo disciplinar, Francisco preencheu os requisitos
legais para sua aposentadoria. Em razão disso, pleiteou à autoridade competente a extinção do processo disciplinar e a
concessão da aposentadoria. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
A
Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade,
acaso aplicada.
B
deve ser imediatamente concedida a aposentadoria voluntária de Francisco; no entanto, o processo deverá prosseguir até
seu desfecho final e, se concluída pela falta, a sanção será convertida em multa pecuniária.
C
o processo deverá ser extinto, em razão do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.
D
Francisco somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo, não sendo necessário que se
aguarde o cumprimento da penalidade, pois poderá cumpri-la de outra forma, ou seja, mediante o pagamento de multa.
E
a instauração do processo disciplinar suspende os requisitos para a aposentadoria voluntária, isto é, Francisco somente
preencherá os requisitos para aposentar-se após o trânsito em julgado do processo disciplinar.