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Em relação ao processo administrativo disciplinar, previsto...
Em relação ao processo administrativo disciplinar, previsto
na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
É opcional à autoridade, que tiver ciência de
irregularidade no serviço público, a promoção de
apuração imediata, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
B
No caso de abertura de sindicância, não é garantido
ao servidor acusado, a ampla defesa.
C
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do processo disciplinar poderá
determinar o seu afastamento do exercício do cargo,
pelo prazo de até sessenta dias, com prejuízo da
remuneração.
D
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade
de advertência ou suspensão de até trinta dias.
E
O prazo para conclusão da sindicância não excederá
360 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade competente.