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Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei...
Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei
nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
as denúncias sobre irregularidades serão objeto de
apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou
por escrito.
B
quando o fato narrado não configurar evidente infração
disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será
arquivada.
C
o prazo para a conclusão da sindicância não excederá
30 dias, podendo ser prorrogado no máximo
por duas vezes, desde que por igual período.
D
o afastamento preventivo do servidor é medida
obrigatória para que este não venha a influir na
apuração da irregularidade.
E
as duas fases previstas legalmente para o processo
disciplinar são sua instauração e conclusão.