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Q873815
Teclas de Atalhos
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Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina.
É um exemplo de cláusula leonina a:
A
alteração unilateral de contrato pelo contratante;
B
aplicação de penalidades por inexecução do contrato;
C
exigência de garantia na forma de caução em dinheiro;
D
fiscalização e o acompanhamento do contrato;
E
rescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.