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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço...
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Q897606
Teclas de Atalhos
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A sindicância
poderá resultar em
A
arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 60 (sessenta) dias e
instauração de processo disciplinar.
B
arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 45 (quarenta e cinco)
dias e instauração de processo disciplinar.
C
arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias e
instauração de processo disciplinar.
D
aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias e instauração de processo
disciplinar, somente.
E
aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias e instauração de processo
disciplinar, somente.