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Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de...
Ano:
2017
Considerando o que se encontra disposto na Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações
posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado
o direito de se inscrever em concurso público
para provimento de cargo cujas atribuições
sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras; para tais pessoas serão
reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas no concurso.
B
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições,
os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado e decorrerá de
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo ou de reintegração do anterior
ocupante.
D
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
as seguintes vantagens: indenizações,
gratificações e adicionais.
E
Poderá ser concedida licença, por prazo determinado,
ao servidor que desejar acompanhar
cônjuge que foi deslocado para outro ponto do
território nacional, para o exterior ou para o
exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.