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A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:
recusar fé a documentos públicos.
praticar usura sob qualquer de suas formas.
atuar como procurador junto a repartições públicas.
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho.