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Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca ...

Dentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para a prática de determinado ato.


Nesse contexto, é característica da competência administrativa a sua:

A

prorrogabilidade, pois a competência relativa se prorroga, caso o administrado não se oponha na primeira oportunidade processual;

B

irrenunciabilidade, apesar de o agente público poder delegá-la ou avocá-la, nos casos permitidos pela lei;

C

delegabilidade, como regra geral, como nos casos de edição de atos normativos;

D

avocabilidade, quando se chama para si competência originariamente de agente de hierarquia superior;

E

discricionariedade, eis que ao agente público é facultada a possibilidade de atuar quando for provocado.